Lei Kandir e a tributação no agronegócio
Por Rodrigo Capella
Ventila-se, com cada vez mais força, nos bastidores do agronegócio, a possibilidade do fim da Lei Kandir, que assegura a não cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido pela sigla ICMS, das exportações de minérios e grãos, entre outras matérias-primas.
De um lado, governadores de vários Estados alegam problemas fiscais, muitos deles atribuídos ao não repasse do Governo Federal, em decorrência da Lei Kandir.
Do outro lado, o setor do agronegócio sinaliza as possíveis consequências do fim da isenção do ICMS. Desemprego, esfriamento da economia e – sem dúvida – a volta de uma crise com grande força.
Outro ponto crucial: o ressurgimento do ICMS sinalizará um grande e infundado retrocesso. Enquanto iniciativas como a do governador do Estado de São Paulo, João Doria, tiraram recentemente este imposto de produtos hortifrúti (hortaliças e frutas) minimamente processados, por que outras estariam pleiteando a volta de tributação? Não faz sentido.
Recentemente, conversei com a senadora Mara Gabrilli e ela me disse duas frases que qualquer cidadão brasileiro deveria refletir: “O agronegócio tem sido a resiliência brasileira” e “Se não fosse o agronegócio, a nossa situação estaria bem complicada”.
Concordo com as duas afirmações. O empenho e coragem dos produtores rurais contribuem para não sairmos dos trilhos e para termos constante otimismo em relação ao nosso país.
Com frequência, percorro fazendas e é comum os produtores dizerem, com orgulho, que não simplesmente produzem, mas que alimentam o mundo. E de fato isso é verdade.
Apesar das dificuldades – somente quem se engaja no setor as percebe com clareza -, cumprem a rotina com dedicação. Sol em excesso, falta de água, pragas diversas, perdas de safra. Já são tantos os obstáculos. Por que aumentá-los, com tributação desnecessária?
Esta pergunta me direciona a um alerta que o deputado federal Alexis Fonteyne fez durante nossa conversa: “precisamos deixar o agronegócio trabalhar em paz”.
É isso aí. Quem prejudica o agronegócio, prejudica o futuro de um país. Os esforços devem ser destinados para a liberação de crédito agrícola, para o fomento de startups, para a consolidação de hubs digitais, para a liberação de produtos necessários para combater pragas e para a constante e necessária atualização do setor.
Sim, é preciso fornecer sempre subsídios para o nosso agronegócio, que não mede esforços para tornar o Brasil uma das maiores economias do mundo, apesar de frequentemente criarem obstáculos.
Rodrigo Capella é Diretor Geral da Ação Estratégica, empresa de comunicação e marketing com ampla experiência no segmento de agronegócio.
Pós-graduado em Jornalismo Institucional, Capella é escritor, palestrante e também ministra cursos e treinamentos sobre comunicação digital. E-mail: capella@acaoestrategica.com.br
